O Ministério da Agricultura e Pecuária aprovou nesta segunda-feira (1º) um protocolo de adesão voluntária voltado à exportação de bovinos e búfalos criados sem o uso de antimicrobianos. A medida foi publicada pela Secretaria de Defesa Agropecuária, a SDA, no Diário Oficial da União e servirá de base para certificações oficiais destinadas a atender exigências sanitárias de mercados internacionais, especialmente da União Europeia.
A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade, a Abcar. O objetivo é estabelecer critérios para identificar e acompanhar animais que nunca receberam antimicrobianos durante o ciclo produtivo. A iniciativa busca ampliar a rastreabilidade da produção pecuária brasileira e oferecer garantias adicionais aos compradores internacionais sobre os processos adotados nas propriedades rurais.
Antimicrobianos estão no centro das exigências europeias
A criação do protocolo ocorre após a União Europeia retirar o Brasil da lista de fornecedores autorizados de determinados produtos de origem animal. O bloco passou a exigir comprovações adicionais sobre o controle de antimicrobianos na produção pecuária. O novo mecanismo integra o conjunto de informações sanitárias encaminhadas pelo governo brasileiro à Comissão Europeia para atender às novas exigências.
Antimicrobianos são substâncias utilizadas para prevenir ou tratar infecções em animais. Entre elas estão os antibióticos empregados em diferentes etapas da produção pecuária. Diversos mercados internacionais mantêm regras rígidas sobre o uso desses medicamentos para evitar resíduos nos alimentos e reduzir riscos relacionados à resistência bacteriana, tema que tem ganhado espaço nas discussões sanitárias globais.
Segundo fontes do setor, o protocolo foi desenvolvido com participação de pecuaristas, exportadores e representantes da indústria. O documento detalha mecanismos que permitem comprovar a segregação dos animais certificados, tanto por meio de controles físicos quanto por registros documentais. A proposta complementa sistemas já adotados para o chamado boi Europa, categoria criada para atender exigências específicas do mercado europeu.
Setor espera ampliar valor agregado da carne
Embora a portaria publicada pelo Ministério da Agricultura não detalhe todos os requisitos técnicos, ela cria a base legal necessária para que certificadoras iniciem os processos de auditoria e validação. A supervisão técnica continuará sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, que acompanhará a implementação das novas regras no setor pecuário brasileiro.
A expectativa é que a adesão voluntária estimule produtores a adotarem práticas mais rigorosas de manejo e controle sanitário. Representantes do segmento avaliam que a certificação poderá ampliar a competitividade da proteína animal brasileira, permitindo a oferta de produtos diferenciados e com maior valor agregado nos mercados internacionais mais exigentes.
