O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta semana uma lei que proíbe a comercialização de leite fluido obtido a partir da reconstituição de leite em pó importado. A medida segue o modelo adotado pelo Paraná em dezembro de 2025 e tenta conter a entrada de derivados lácteos da Argentina e do Uruguai no mercado interno.
A legislação impede que indústrias de laticínios e empresas do setor alimentício utilizem o leite em pó importado para produzir leite líquido destinado ao consumo humano. O objetivo é proteger os produtores catarinenses da concorrência com países vizinhos, que intensificam as exportações de lácteos ao Brasil nos últimos anos.
Em nota oficial, o governo estadual afirmou que a lei busca “manter mais equilíbrio ao mercado, fortalecer a economia regional, produção local e contribuir para a manutenção no meio rural”. Jorginho Mello declarou que a medida é essencial para “combater a concorrência desleal e garantir mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural”.
Santa Catarina ocupa a quarta posição entre os maiores produtores de leite do país. Em 2024, o Estado registrou produção de 3,3 bilhões de litros, o equivalente a 9% da produção nacional, distribuída entre mais de 24,5 mil produtores ativos. A expectativa é que a nova lei ajude a preservar esse desempenho diante do avanço de produtos externos.
Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, a nova legislação incentiva diretamente a cadeia leiteira regional. “Essa medida irá incentivar o consumo de leite produzido pelos produtores e laticínios de Santa Catarina. É mais uma ação importante para ampliarmos as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva”, afirmou.
Mesmo com uma leve retração de 6,1% nas importações de lácteos em 2025, o Brasil registrou entrada de 2,15 bilhões de litros equivalentes, volume que representa cerca de 8% do consumo interno. Argentina e Uruguai continuam sendo as principais origens dos produtos, motivo pelo qual a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) solicitou ao governo federal a abertura de investigações e a adoção de barreiras comerciais.
