O governo federal autorizou a compra direta de alimentos de produtores brasileiros afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida foi regulamentada pela Portaria Interministerial nº 12, publicada na noite desta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e Pecuária. A ação faz parte do Plano Brasil Soberano e permitirá a dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios.
Poderão participar agricultores familiares e empresas que deixaram de exportar alimentos como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva. Esses itens abastecerão escolas públicas e formarão estoques reguladores. A lista poderá ser atualizada conforme decisão conjunta dos ministérios responsáveis.
Para habilitar-se às compras, pessoas jurídicas devem apresentar documentos que comprovem a perda de mercado em decorrência das tarifas norte-americanas, como a Declaração de Perda (DP) e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para os EUA. Já os produtores indiretos precisam apresentar uma Autodeclaração de Perda (AP) referente às exportações desde janeiro de 2023.
Medida integra resposta do governo às tarifas norte-americanas
A iniciativa integra o conjunto de ações do Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mitigar os efeitos do “tarifaço” dos EUA. As novas taxas de importação sobre produtos brasileiros, anunciadas em 30 de julho, chegaram a até 50% e impactaram diretamente diversos setores exportadores.
O plano visa proteger os produtores nacionais, preservar empregos, manter investimentos e garantir a estabilidade econômica. Entre as medidas estão a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), prorrogação da suspensão de tributos para exportadores e ampliação das linhas de financiamento.
