O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu 35.750 licenças de pescadores profissionais por indícios de fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi oficializada por meio da portaria nº 582/2025, publicada na última sexta-feira (21), no Diário Oficial da União. A lista completa com os nomes pode ser consultada no site do MPA.
Os pescadores e pescadoras que tiveram suas licenças suspensas podem apresentar recurso administrativo no prazo de até 30 dias, utilizando o protocolo digital do Ministério da Pesca. A análise será feita pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, com prazo de até 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60.
Caso o recurso seja aceito, a licença será reativada no sistema PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional. Se for negado, o profissional perderá a licença de forma definitiva. O ministério afirmou que os procedimentos seguem os critérios da legislação vigente e visam garantir a integridade das políticas públicas voltadas à pesca.
No início de outubro, o Governo Federal já havia cancelado 135 mil registros, com base em investigação da Polícia Federal. Na época, a secretária nacional da pasta, Carolina Dória, destacou a importância da cooperação com órgãos de controle como a Controladoria Geral da União para prevenir fraudes no setor pesqueiro.
Somente em 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas por ausência de recadastramento obrigatório, além de outras 7.900 extintas em razão do falecimento dos titulares. O Ministério da Pesca reforça que continuará com ações de controle para garantir a regularidade do setor e a efetividade das políticas públicas.
